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Projeto de Lei quer facilitar devolução de bicicletas furtadas ou roubadas

Por Vinícius Ferreira
20 novembro, 2018
| 1 min de leitura
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Ilustração: Pixabay

Isso é perda de tempo (e do nosso dinheiro) ou procede?

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (19), o projeto de Lei, de autoria da ex-deputada Cristina Silvestri (PPS), que determina o registro do número de série das bicicletas comercializadas no estado no documento fiscal emitido ao consumidor.

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A proposta, que tramita em regime de urgência, obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicletas a registrar a numeração na nota fiscal, que servirá, de acordo com o texto, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade do produto.

Segundo a autora, o objetivo da proposta é tranquilizar o consumidor e agilizar o trabalho da polícia que, ao efetuar busca e apreensão do bem, enfrenta dificuldades em restitui-lo aos seus proprietários, pelo fato de não existir documento que comprove sua aquisição.

Será que vai funcionar, caros leitores e leitoras?

Tags: Legislativo
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