Isso é perda de tempo (e do nosso dinheiro) ou procede?
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (19), o projeto de Lei, de autoria da ex-deputada Cristina Silvestri (PPS), que determina o registro do número de série das bicicletas comercializadas no estado no documento fiscal emitido ao consumidor.
A proposta, que tramita em regime de urgência, obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicletas a registrar a numeração na nota fiscal, que servirá, de acordo com o texto, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade do produto.
Segundo a autora, o objetivo da proposta é tranquilizar o consumidor e agilizar o trabalho da polícia que, ao efetuar busca e apreensão do bem, enfrenta dificuldades em restitui-lo aos seus proprietários, pelo fato de não existir documento que comprove sua aquisição.
Será que vai funcionar, caros leitores e leitoras?
