Quem tem dívidas com a Prefeitura de Foz do Iguaçu poderá aproveitar uma nova oportunidade para regularizar a situação.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (16) o RecuperaFoz 2026 (Refis), que prevê descontos de até 100% em juros e multas e condições especiais de parcelamento para débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O projeto agora segue para sanção do prefeito.
Como vai funcionar o RecuperaFoz 2026
- Adesão: de 15 de julho a 18 de dezembro de 2026;
- Dívidas incluídas: débitos municipais vencidos até 31/12/2025;
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Pagamento parcelado: 80% de desconto em juros e multas.
Os descontos valem apenas sobre juros e multas. O valor principal da dívida, a correção monetária, honorários advocatícios e custas judiciais continuam sendo cobrados.
O programa contempla débitos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), COSIP, multas administrativas, além de tributos de empresas, como ISSQN, conforme as regras previstas na lei.
Outro ponto importante é que contribuintes com parcelamentos em andamento também poderão renegociar os débitos, mediante pagamento de uma entrada, cujo valor dependerá da quantidade de reparcelamentos já realizados.
Quando o contribuinte perde o benefício
O desconto será cancelado se houver:
- falta de pagamento da primeira parcela;
- atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas;
- fraude ou informações falsas;
- descumprimento das regras do programa.
