A justiça já decidiu que a hipótese de reintegração de posse da Ocupação Bubas, em Foz do Iguaçu, está descartada. De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), o que falta agora é o pagamento ou a sinalização da indenização pelo Governo do Estado ao proprietário da área para que o processo de regularização fundiária possa ser iniciado.
“O valor é de R$ 74 milhões, mas o Governo define a forma como será efetuado. A prefeitura de Foz do Iguaçu ficará responsável pelas obras de infraestrutura e nós, do Tribunal de Justiça, entramos na área e fazemos um levantamento de georeferenciamento e sócio-econômico completo dos moradores, até mesmo a situação jurídica de cada um para podermos providenciar a documentação que vai regularizar a região”, afirmou o desembargador e coordenador do programa Moradia Legal do TJPR, Abraham Lincoln Calixto, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada na manhã desta terça-feira (26), em parceria com o Observatório de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça.
Na área, ocupada desde 2013, vivem atualmente cerca de oito mil pessoas. Ela é uma das maiores ocupações consolidadas do Paraná. Como em toda área irregular, a realidade da comunidade é dura.
Com informações da Alep
