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Projeto de Lei prevê multa de R$ 84,2 mil para quem comercializar material sem comprovação de origem em Foz

Por Vinícius Ferreira
7 novembro, 2019
| 1 min de leitura
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Ilustração: Pixabay

Este projeto está sendo reapresentado para início de tramitação.

A proposta dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem. Na prática, a proposta endurece a fiscalização contra comercialização de materiais sem origem comprovada, com o propósito de coibir receptação de produtos de furto.

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Entre as punições prevista pelo projeto de Lei estão a cassação do alvará do estabelecimento comercial e o pagamento de multa no valor de R$ 84.240,00,  o equivalente a 1.000 Unidades Fiscais do Município de Foz do Iguaçu

A lista inclui tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos; cabos de rede elétrica, telefonia, tv a cabo e internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais; placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, oriundo de cemitérios; cobre, alumínio e assemelhados.

Autores do projeto são os vereadores Celino Fertrin, Anice Nagib Gazzaoui, Beni Rodrigues, Edson Narizão, Elizeu Liberato, Jeferson Brayner, João Miranda, Luiz Queiroga, Marcio Rosa, Marino Garcia

Fonte: CMFI

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