O chefe do Gabinete Civil da Presidência do Paraguai, Hérnan Huttemann, confirmou que o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, promulgou nesta quinta-feira (30), através da Lei 6.830, a modificação do Código Penal sobre invasões.
A nova lei que pune os invasores de terras privadas com até 10 anos de prisão, foi aprovada ontem (29) pelo Congresso Nacional paraguaio.
Por sua vez, a ministra da Justiça, Cecilia Pérez, explicou que “com a modificação do regime penal, o juiz pode decretar, desde que haja provas suficientes, entre 6 meses a 6 anos de prisão, porém, se houver um agravante do quadro penal, a pena pode chegar a até 10 anos ”.
Com informações do site RDN
