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Presidente do Paraguai promulga lei que aumenta pena para invasões de terra

A decisão foi dada um dia após a sanção no Congresso Nacional

Por Vinícius Ferreira
30 setembro, 2021
| 1 min de leitura
0 0
Presidente do Paraguai fez hoje (16) novo teste de Covid-19

Mario Abdo Benítez, Presidente da República. Foto: Agência IP

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O chefe do Gabinete Civil da Presidência do Paraguai, Hérnan Huttemann, confirmou que o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, promulgou nesta quinta-feira (30), através da Lei 6.830, a modificação do Código Penal sobre invasões.

A nova lei que pune os invasores de terras privadas com até 10 anos de prisão, foi aprovada ontem (29) pelo Congresso Nacional paraguaio.

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Por sua vez, a ministra da Justiça, Cecilia Pérez, explicou que “com a modificação do regime penal, o juiz pode decretar, desde que haja provas suficientes, entre 6 meses a 6 anos de prisão, porém, se houver um agravante do quadro penal, a pena pode chegar a até 10 anos ”.

Com informações do site RDN

Tags: Tríplice FronteiraÚltimas Notícias
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