O Não Viu? apurou que, na tarde desta quarta-feira (10), integrantes da Secretaria da Fazenda e da Guarda Municipal vão traçar as estratégias para multar quem circula pela cidade, sem usar as máscaras de proteção do covid-19.
Em medidas excepcionais e tão drásticas como essa, as perguntas são:
1-) Quais serão provas usadas para aplicar essa multa?
2-) Vai valer a palavra dos policiais e fiscais, apenas?
3-) Quais os mecanismos que a população terá para se defender, se essa medida for usada (isso é bem possível) como forma de retaliações pessoais e políticas?
4-) Quais serão a formas de cobrança dessas multas?
De acordo com Lei Estadual, a multa, para quem não usar máscara, varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (R$106,60 a R$ 533,00), para pessoas físicas, e de 20 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00), para pessoas jurídicas. A unidade fiscal equivale hoje a R$ 106,60.
Tudo isso sem contar com implicações criminais.
