O vereador da Câmara Municipal de Foz, Sidnei Prestes (Mobiliza), apresentou o Projeto de Lei nº 49/2025, que institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital.
O projeto de Lei tem o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo de adoção responsável de animais em Foz do Iguaçu. A matéria aguarda tramitação nas comissões técnicas da Casa de Leis.
O programa prevê o incentivo à adoção responsável de cães e gatos acolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses, ONGs e entidades cadastradas no município. A proposição visa autorizar a criação e regulamentação de plataforma digital, havendo interesse e viabilidade.
A plataforma digital poderá contar com as seguintes funcionalidades:
- Cadastro de Animais: inclusão de fotos, informações sobre idade, sexo, porte, vacinas aplicadas, histórico de saúde e perfil comportamental;
- Busca e Filtros: mecanismos para facilitar a pesquisa de animais disponíveis conforme preferências do adotante;
- Sistema de Match: tecnologia baseada em inteligência artificial para sugerir animais compatíveis com o perfil dos adotantes;
- Processo de Adoção Online: disponibilização de formulários digitais, agendamento de visitas e assinatura de termos de responsabilidade diretamente pela plataforma;
- Seção Educativa: conteúdos informativos sobre guarda responsável, cuidados veterinários e legislação aplicável.
