O município de Missal, no Oeste do estado, acatou recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná (por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira, sede da comarca) e enviou à Câmara de Vereadores local projeto de lei que busca revogar a legislação municipal que obrigava a prática do pesque e solte do tucunaré, espécie de peixe exótica que pode prejudicar a fauna ictiológica dos rios da região.
No entanto, estudos e pareceres de diferentes instituições (como o Instituto Água e Terra, o Conselho Regional de Biologia da 7ª Região e a Universidade Estadual de Maringá) indicam que a proteção ao tucunaré é indevida e pode trazer prejuízos ambientais para a região.
“O tucunaré é um peixe não nativo, isto é, exótico, sendo um predador voraz, razão pela qual a sua proteção, nos moldes da legislação municipal, colocaria em risco o ecossistema, eis que outras espécies seriam dizimadas”, alerta o MPPR.
Tendo em vista a farta documentação técnica e científica a respeito, o MPPR expediu a recomendação para que fossem revogadas todas as leis municipais relacionadas ao tema (que, ademais, apresentavam indício de inconstitucionalidade), o que foi acatado pelo Município, com o envio de projeto de lei nesse sentido à Câmara de Vereadores.
Foz do Iguaçu
Pior: os vereadores de Foz do Iguaçu, desprezando esses estudos científicos, aprovaram uma Lei semelhante (sob a alegação de incentivar o turismo de pesca e proteger essa espécie invasora) que também deverá ter o mesmo fim, segundo o Não Viu? apurou.
Vale ressaltar que os organizadores de campeonatos de pesca dessa espécie, realizados em Foz do Iguaçu, que também obrigam essa prática, podem ser responsabilizados judicialmente por crime ambiental.
Com informações do MPPR
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