No dia 10 de outubro, os cidadãos estrangeiros com residência permanente no país têm o direito de eleger as próximas autoridades municipais, de acordo com a Constituição do Paraguai.
No Cadastro Nacional, 83.951 estrangeiros estão autorizados a votar.
Eles também podem ser candidatos a cargos municipais, desde que atendidos os requisitos legais para a apresentação de candidaturas.
O diretor de Recursos Eleitorais, Luis Salas, informou que “deve-se levar em conta que, no Paraguai, os cidadãos estrangeiros residentes no país estão inscritos no Registro Cívico Permanente (RCP)”.
No que diz respeito às candidaturas para os cargos de prefeito ou de membro do Conselho Municipal, os requisitos para se apresentarem encontram-se na Lei 834/96 “Código Eleitoral Paraguaio” e no Anexo à Lei nº 3.966 / 2.010 “Orgânica Municipal”.
Com informações da Agência IP
