A Câmara de Foz do Iguaçu vota nesta terça, 11, em sessão extraordinária, as prestações de contas do ex-prefeito Reni Pereira.
O plenário deve rejeitar as contas de Reni, que já contam com parecer contrário da Comissão Mista da Câmara.
A Comissão Mista se embasou em dispositivos jurídicos e no parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná, que relacionou irregularidades.
Dentre os apontamentos do TCE constam:
falta de repasse de contribuições retidas dos servidores e da parte patronal para o Regime Próprio de Previdência;
imputação de débitos aos gestores por danos causados ao erário pelo recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS;
realização de despesas sem prévio empenho;
e falta de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial.
