O prefeito Chico Brasileiro (PSD) vetou mais dois projetos oriundos da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.
O Poder Executivo apresentou argumentos técnico-jurídicos para não transformar em lei a proposta que prevê instalação de banheiros públicos em locais mais frequentados pela população. De acordo com a proposta, o município poderá fazer parcerias com o setor privado ou o terceiro setor para construção, conservação e manutenção dos banheiros.
Ele também não sancionou o projeto que estabelece as penalidades para quem descumpre medidas restritivas na pandemia, sob o argumento de que o projeto é inconstitucional por vício de origem, ou seja, entende que esse tipo de proposição é prerrogativa do Poder Executivo e não do Legislativo.
Com informações de Elson Marques, da EMS Editores, e jornal GDia.
