Este projeto está sendo reapresentado para início de tramitação.
A proposta dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem. Na prática, a proposta endurece a fiscalização contra comercialização de materiais sem origem comprovada, com o propósito de coibir receptação de produtos de furto.
Entre as punições prevista pelo projeto de Lei estão a cassação do alvará do estabelecimento comercial e o pagamento de multa no valor de R$ 84.240,00, o equivalente a 1.000 Unidades Fiscais do Município de Foz do Iguaçu
A lista inclui tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos; cabos de rede elétrica, telefonia, tv a cabo e internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais; placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, oriundo de cemitérios; cobre, alumínio e assemelhados.
Autores do projeto são os vereadores Celino Fertrin, Anice Nagib Gazzaoui, Beni Rodrigues, Edson Narizão, Elizeu Liberato, Jeferson Brayner, João Miranda, Luiz Queiroga, Marcio Rosa, Marino Garcia
Fonte: CMFI
