Quem aplicou o dinheiro dos impostos municipais devidos até 2018, em vez de pagá-los em dia, pode comemorar.
Deverá ser lido na sessão desta quinta-feira, 04 de julho, o parecer favorável da Comissão Mista da Câmara de Vereadores ao Projeto de Lei PLC/12), que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2019.
O destaque da “mamata” fica por conta de que quem pagar os impostos devidos até o dia 20 de agosto, se o projeto for aprovado, não pagará qualquer tipo de multa ou acréscimo, mesmo que o imposto esteja atrasado há anos e anos.
O Refis, segundo os vereadores, pretende reforçar o caixa do município, dando oportunidades para pessoas e empresas parcelarem créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018.
Por sua vez, para consolar os contribuintes que pagam seus impostos em dia, “a própria comissão fez uma emenda ao projeto, para que não deva haver mais Refis de créditos tributários com efeitos a partir de 2020”.
A emenda é um arremedo da promessa feita pelo prefeito Chico Brasileiro no ano passado, quando, em alto e bom som, disse que não faria mais Refis. Porém…
Mas num ponto é quase certeza: alguém ganhou ou vai economizar muito dinheiro com isso.
Cômico ou trágico?
