Na sessão de amanhã (10) da Câmara de Vereadores, serão apresentados os pareceres favoráveis de duas comissões à inclusão na Lei Orgânica do Município (LOM) de um artigo que veda “a adoção e/ou divulgação de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero”.
Segundo um trecho do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, “seria contraditório dar aos professores a tarefa de educar moralmente os alunos, inclusive ministrando conhecimentos sobre comportamentos sexuais ou sexualidade, que são elementos claramente morais e que terão reflexos no comportamento das crianças e adolescentes…O fato é que a lei não permite e nem comete a professores a tarefa de educar moralmente os alunos.”
Já, segundo outro trecho da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, “tal medida se justifica na premissa de que os pais devem ser os responsáveis por definir como essas questões devem ser abordadas dentro de cada família, evitando qualquer imposição por parte do Estado nesse sentido”.
Tudo indica que a proposta será aprovada com folga.
