Em sessão extraordinária, nesta segunda-feira, os vereadores de Foz do Iguaçu votam um projeto de Lei, de autoria do prefeito Chico Brasileiro, que “reserva aos candidatos negros e afro-descendentes 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como de testes seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes do Município de Foz do Iguaçu”.
Candidatos negros e afro-descendentes 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos
O projeto prevê, também, que, na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado e, se já estiver nomeado, será sujeito a anulação de sua admissão, conforme pode ser visto aqui.
O projeto já teve os pareceres favoráveis das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.
