A Câmara de Foz do Iguaçu inicia as discussões de projetos, requerimentos e demais proposições nesta terça-feira, 6 de fevereiro, com a retomada das sessões ordinárias a partir das 9h. Há também uma sessão extraordinária prevista para amanhã, às 08h30min.
Entre os projetos que estarão na pauta da sessão, se destacam:
- Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Foz do Iguaçu, sabia mais AQUI.
Traduzindo: ao caracterizar esses empréstimos não solicitados como “amostra grátis”, o projeto A proposta assegura a restituição integral do valor
cobrado indevidamente, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, prevê a possibilidade de compensação ao consumidor por meio da repetição do indébito, incluindo valores dobrados, correção monetária e juros legais, exceto em casos de engano justificável. - Dispõe sobre a proibição da instalação, da adequação e do uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferente em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da administração direta ou indireta no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências, saiba mais AQUI.
Traduzindo: pessoas transexuais não poderão usar banheiros diferentes do seu sexo que vieram ao mundo. Saiba mais AQUI. - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Traduzindo: fica proibido o uso de linguagem neutra no âmbito do município. “Os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais que estão vigentes. Se o professor quiser falar “todes” na sala de aula, ele estará prejudicando a maioria dos alunos que não sabe o que é isso. Ele também não pode obrigar os alunos a usarem a linguagem neutra, porque não há nada que obrigue a isso […]”, leia mais AQUI.
