A Justiça homologou o Plano de Ação Emergencial para os cemitérios de Foz do Iguaçu diante da falta de vagas para sepultamentos. A decisão também estabeleceu prazos e multas para o município.
O que muda?
- Relatórios a cada 15 dias: a Prefeitura deverá informar à Justiça a quantidade atualizada de sepulturas disponíveis e apresentar informações sobre o cumprimento das medidas.
- 52 novas vagas: o plano prevê a abertura de novas vagas no Cemitério Jardim São Paulo.
- 88 novas gavetas: também está prevista a construção de 88 gavetas no Cemitério de Três Lagoas, com prazo de até 30 dias.
- Multas por atraso nas obras: o descumprimento dos prazos poderá gerar multa diária de R$ 2 mil para as medidas do Jardim São Paulo e de R$ 1,5 mil para as gavetas de Três Lagoas.
- Multa relacionada aos sepultamentos: a Justiça fixou multa de R$ 3 mil por corpo que permanecer por mais de 24 horas no SVO ou no IML depois que houver uma vaga disponível para o sepultamento. O SVO (Serviço de Verificação de Óbito) atende principalmente casos de morte natural sem causa esclarecida. Já o IML (Instituto Médico-Legal) recebe corpos em situações que precisam de exame médico-legal, como mortes violentas ou suspeitas.
Por que a Justiça interveio?
Documentos do processo apontam uma situação crítica nos cemitérios municipais, com ocupação próxima de 100% e número reduzido de vagas diante da demanda mensal por sepultamentos.
E agora?
A Justiça marcou uma audiência pública para 11 de novembro, às 14h, para acompanhar a situação e as medidas adotadas pelo município.
