Os vereadores de Foz do Iguaçu votam na noite desta segunda-feira, durante a sessão itinerante, na Associação de Moradora e Amigos “KLP”, um projeto de Lei encaminhado pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, com pedido de urgência, para que eles autorizem a realização de um novo Refis ainda este ano.
Segundo o prefeito de Foz do Iguaçu, a medida é causada pela dificuldade de os contribuintes cumprirem seus compromissos, devido ao “atual cenário econômico”.
Vale ressaltar que esse cenário é resultado da gestão econômica do presidente Lula.
Em síntese, o projeto prevê que será beneficiado o contribuinte que efetivar o pagamento à vista, dos créditos tributários e não tributários devidos até 31 de dezembro de 2022, com a redução de 100% (cem por cento) para pagamento a vista até o dia 22 de dezembro de 2023.
Já os parcelamentos poderão ser formalizados até 22 de dezembro de 2023, da seguinte forma:
- – até 12 parcelas com desconto de 90% (noventa por cento), para créditos de qualquer valor;
- – até 24 parcelas com desconto de 40% (quarenta por cento), para créditos cujo valor total seja
superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); - – até 48 parcelas com desconto de 30% (trinta por cento), para créditos cujo valor total seja superior
a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); - – até 60 parcelas com desconto de 20% (vinte por cento), para créditos cujo valor total seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
- – até 120 parcelas sem descontos, para créditos cujo valor total seja superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
