A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu votou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, em sessão extraordinária, todas as 393 emendas de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária para 2026 foram aprovadas e a subemenda que define percentual de livre remanejamento do Executivo em 8% também recebeu aprovação plenária.
Agora, a nova redação ao projeto de lei 263/2025 será submetida à votação final em uma nova sessão extraordinária marcada para sexta-feira, 19 de dezembro, a partir 13h.
Segundo projeto do orçamento, o valor global estimado é de R$ 2,682 bilhões.
O montante está distribuído da seguinte forma:
- R$ 1,395 bilhão para despesas com pessoal e encargos sociais;
- R$ 728,6 milhões para outras despesas correntes;
- R$ 355,6 milhões para investimentos e inversões financeiras;
- R$ 120 milhões de aportes para cobrir o déficit atuarial.
Além de montantes destinados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário.
No total, foram apresentadas 397 emendas ao orçamento, sendo 393 emendas de execução obrigatória, tanto as individuais quanto as coletivas.
As emendas destinam recursos para diversas áreas, como a saúde; CMEIs, escolas, parques e praças, cultura, esporte e lazer, causa animal e segurança.
Por meio das emendas, os vereadores podem remanejar recursos para auxiliar entidades, escolas, CMEIs, a área da saúde e outras secretarias.
Cada um dos 15 vereadores tem direito a remanejar um valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida prevista para o ano seguinte, dividida entre eles.
Para o orçamento de 2026, essa cota individual é de R$ 2.128.745,00, sendo que metade desse valor deve ser obrigatoriamente destinada à saúde.