Não VIU?
Sem Resultados
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Terra das Cataratas e Itaipu
  • Tríplice Fronteira
  • Quatro Respostas
  • Não tem como não postar
  • É bom Saber
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Terra das Cataratas e Itaipu
  • Tríplice Fronteira
  • Quatro Respostas
  • Não tem como não postar
  • É bom Saber
Sem Resultados
Ver todos os resultados
Não VIU?
Sem Resultados
Ver todos os resultados
Home Notícia

Vale a pena ler: TRF4 mantém redução de multa a homem que criava pássaros silvestres

Por Vinícius Ferreira
13 novembro, 2018
Tempo de Leitura: 3 minuto(s)
Compartilhar FacebookTwitterManda no Zap

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a redução do valor, de R$ 8.000,00 para R$ 800,00, de uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) contra um aposentado, morador de Viamão (RS), que mantinha em sua residência pássaros silvestres como animais de estimação sem a devida licença ou autorização ambiental.

A decisão foi proferida, por maioria, em sessão de julgamento da 3ª Turma realizada na última semana.

Notícias Relacionadas

Atenção, maratonistas de Foz e região! Vocês têm desconto na inscrição para participar da Meia Maratona das Cataratas

Não riam, por favor! Divulgada hoje (21), mais uma vez, a promessa de tornar a Prainha de Três Lagoas um atrativo turístico

Mesmo sob chuva intensa, fiscalização contra a pesca ilegal no Lago de Itaipu e afluentes continua

O aposentado, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU), havia ajuizado na Justiça Federal gaúcha, em dezembro de 2015, uma ação anulatória de ato administrativo federal contra o Ibama.

No processo, o autor narrou que, em setembro de 2007, foi abordado por agentes do Batalhão de Polícia Ambiental. Durante a inspeção em sua casa, foram encontrados dez pássaros silvestres, sendo quatro cardeais, quatro canários-da-terra e dois trinca-ferros. Os animais foram apreendidos e encaminhados ao Ibama.

Veja mais detalhes no ler mais

Ainda segundo o aposentado, em decorrência da apreensão, foi lavrado um auto de infração pela autarquia federal, imputando a ele a conduta de manter em cativeiro pássaros silvestres sem permissão, licença ou autorização do órgão ambiental competente. O processo administrativo do Ibama condenou-o ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00.

O aposentado também declarou que a multa foi inscrita em Dívida Ativa, sendo objeto de execução fiscal, tendo o seu valor atualizado em R$ 19.478,74 até a data do ajuizamento da ação.

A DPU alegou que o autor é uma pessoa humilde e de baixa renda, que não conhecia a ilicitude de seu ato. Defendeu que ele criava os pássaros como animais de estimação, com apego afetivo às aves e que não tinha pretensão de comercializá-las. Acrescentou que, além do desconhecimento da existência da norma proibitiva, o homem colaborou com os agentes no momento da fiscalização, o que demonstrou a boa-fé dele no caso.

A Defensoria sustentou que o autor era um aposentado de 68 anos de idade, na época dos fatos, cuja família sobrevive com renda de dois salários mínimos, sendo um decorrente de aposentadoria por invalidez recebida por ele e outro referente à aposentadoria por idade de sua esposa. Assim, a DPU apontou que o valor da dívida da multa seria desproporcional, assumindo um caráter confiscatório.

Foi requisitada à Justiça Federal a anulação da multa imposta, com o conseqüente cancelamento da Certidão de Dívida Ativa e a extinção da execução fiscal. Subsidiariamente, foi requerida a redução do valor da penalidade ou a sua substituição por prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

Em outubro de 2017, o juízo da 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação parcialmente procedente, acolhendo o pedido de diminuição do valor da multa para 1/10 do montante original estipulado, passando de R$ 8.000,00 para R$ 800,00, com possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 prestações de, no mínimo, R$ 50,00 cada.

O Ibama recorreu da sentença ao TRF4. Em seu recurso, a autarquia argumentou que deveria ser restabelecido o valor da pena aplicada, independente da condição socioeconômica do autuado, tendo em vista que a fauna não deixa de valer mais ou menos em razão do poder aquisitivo do infrator. Para o Instituto, uma ave silvestre não traria prejuízo maior ou menor ao meio ambiente se ela fosse presa ou morta por alguém com ou sem posses financeiras.

A 3ª Turma do tribunal, por maioria, decidiu negar provimento à apelação cível do Ibama. Segundo o relator do processo na corte, desembargador federal Rogerio Fravreto, a redução da multa aplicada deve ser mantida, “tendo em vista que, no caso concreto, as consequências não foram graves, não houve indícios de maus-tratos aos pássaros, nem de intuito comercial na conduta de manter pássaros silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão ambiental competente”.

O magistrado também destacou que “o autuado está inserido em uma realidade simples e que expressa vulnerabilidade em razão de sua idade e debilidades de saúde”.

Em seu voto, Favreto aplicou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade dos atos administrativos e considerou que “a alteração do valor da multa pelo Poder Judiciário não configura uma ingerência indevida no mérito administrativo”. Ele ressaltou que a própria Lei Federal nº 9605/98, que dispõe sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, impõe em seu artigo 6º, inciso III, a observância por parte da autoridade competente do parâmetro referente à situação econômica do réu, no caso de multa, para a imposição e gradação da penalidade.

Fonte e foto: TRF-4

Tags: Meio Ambiente
CompartilharTweetarEnviar

Relacionados +Conteúdos

Notícia

Projeto de Lei sobre o uso de canudos biodegradáveis recebe parecer favorável, depois que as multas previstas foram excluídas

15 março, 2019
37
Notícia

Ação integrada desmonta criadouro clandestino de pássaros exóticos na fronteira com a Argentina.

12 março, 2019
58
Notícia

Ação integrada combate crimes ambientais em rio e já apreendeu 25 barcos

21 fevereiro, 2019
11
Deixar comentário

Notícias Recomendadas

  • Notícia
Saiba quantas seringas a Regional de Saúde de Foz recebeu ontem (17) do governo do Paraná

Saiba quantas seringas a Regional de Saúde de Foz recebeu ontem (17) do governo do Paraná

18 janeiro, 2021
63
Vacinas contra a Covid-19 chegam hoje a Foz (19) e vacinação começa amanhã

Confira os números da Covid-19 em Foz divulgados nesta quinta-feira (21)

21 janeiro, 2021
169
Alagamentos na Avenida JK, no centro de Foz, têm solução?

Alagamentos na Avenida JK, no centro de Foz, têm solução?

20 janeiro, 2021
400
Itaipu, do lado paraguaio, diz que reduziu em 13% as despesas com pessoal em 2020

Itaipu, do lado paraguaio, diz que reduziu em 13% as despesas com pessoal em 2020

18 janeiro, 2021
107
A coisa tá feia! Saiba quantos postos de trabalho Foz perdeu no mês de julho

Agência do Trabalhador: vagas de empregos disponíveis nesta terça-feira (19) em Foz

19 janeiro, 2021
206
Exclusivo! Vários hoteleiros de Foz estão “à beira de um ataque de nervos” com Chico Brasileiro

Exclusivo! Vários hoteleiros de Foz estão “à beira de um ataque de nervos” com Chico Brasileiro

21 janeiro, 2021
320
Mesmo sob chuva intensa, fiscalização contra a pesca ilegal no Lago de Itaipu e afluentes continua

Mesmo sob chuva intensa, fiscalização contra a pesca ilegal no Lago de Itaipu e afluentes continua

21 janeiro, 2021
90
Governo instaura novos processos contra concessionárias, entre elas a Ecocataratas

Bancada de deputados federais do Paraná quer “passar a perna” na população do Oeste do estado?

15 janeiro, 2021
405
Paraná gerou 51 mil empregos em 2019. Saibam quantos foram gerados em Foz

Agência do Trabalhador: vagas de empregos disponíveis nesta segunda-feira (18) em Foz

18 janeiro, 2021
74

Notícias Populares

  • Atenção, pescadores da região do Rio Paraná, acima do Lago de Itaipu! Leiam esta matéria

    Atenção, pescadores da região do Rio Paraná, acima do Lago de Itaipu! Leiam esta matéria

    0 compartilhados
    Compartilhar 0 Tweetar 0
  • Se você for fazer compras em Ciudad del Este, é bom ler esta nota

    0 compartilhados
    Compartilhar 0 Tweetar 0
  • Trem da alegria, com o seu dinheiro, continua a todo vapor na Câmara de Foz. Veja os nomes dos novos felizardos

    0 compartilhados
    Compartilhar 0 Tweetar 0
  • Casal de turistas brasileiros vive momentos de terror nas mãos de policiais paraguaios em Ciudad del Este

    0 compartilhados
    Compartilhar 0 Tweetar 0
  • Pela segunda vez, prefeito de Foz do Iguaçu testa positivo para Covid-19

    0 compartilhados
    Compartilhar 0 Tweetar 0
  • Prefeito de Foz do Iguaçu nomeou hoje (18) onze cargos políticos para atender os novos secretários

    0 compartilhados
    Compartilhar 0 Tweetar 0
  • A velha política de Chico Brasileiro continua, contribuintes! Mulher de vereador derrotado é contratada pela Prefeitura de Foz

    0 compartilhados
    Compartilhar 0 Tweetar 0
  • Atenção, policiais federais e rodoviários federais que atuam em Foz! Esta matéria deve ser de interesse de vocês

    0 compartilhados
    Compartilhar 0 Tweetar 0
Não viu?

Fale conosco via WhatsApp: +55 45 999631755

Arquivos

  • janeiro 2021
  • dezembro 2020
  • novembro 2020
  • outubro 2020
  • setembro 2020
  • agosto 2020
  • julho 2020
  • junho 2020
  • maio 2020
  • abril 2020
  • março 2020
  • fevereiro 2020
  • janeiro 2020
  • dezembro 2019
  • novembro 2019
  • outubro 2019
  • setembro 2019
  • agosto 2019
  • julho 2019
  • junho 2019
  • maio 2019
  • abril 2019
  • março 2019
  • fevereiro 2019
  • janeiro 2019
  • dezembro 2018
  • novembro 2018
  • outubro 2018
  • setembro 2018
  • agosto 2018
  • julho 2018
  • junho 2018
  • maio 2018
  • abril 2018
  • março 2018
  • fevereiro 2018
  • janeiro 2018
  • dezembro 2017
  • novembro 2017
  • outubro 2017

Posts recentes

  • Atenção, maratonistas de Foz e região! Vocês têm desconto na inscrição para participar da Meia Maratona das Cataratas 21 janeiro, 2021
  • Não riam, por favor! Divulgada hoje (21), mais uma vez, a promessa de tornar a Prainha de Três Lagoas um atrativo turístico 21 janeiro, 2021
  • Mesmo sob chuva intensa, fiscalização contra a pesca ilegal no Lago de Itaipu e afluentes continua 21 janeiro, 2021
  • Exclusivo! Vários hoteleiros de Foz estão “à beira de um ataque de nervos” com Chico Brasileiro 21 janeiro, 2021
  • Boas festas x COVID 21 janeiro, 2021
  • Confira os números da Covid-19 em Foz divulgados nesta quinta-feira (21) 21 janeiro, 2021
  • PRF aciona “cama de faquir” para apreender capulho e prende casal na BR-277 21 janeiro, 2021
  • Confira as nomeações para acomodações políticas, com o seu dinheiro, feitas pelo prefeito de Foz do Iguaçu ontem (20) 21 janeiro, 2021

© 2020 Não Viu - Projetado por H7web e Agência BP2 Projetos Especiais.

Sem Resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias

© 2020 Não Viu - Projetado por H7web e Agência BP2 Projetos Especiais.

Bem vindo de volta!

Entrar

Esqueceu a senha?

Criar Conta

Preencha os formulários abaixo para se cadastrar.

Todos os campos são obrigatórios. Entrar

Recupere sua senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Adicionar Nova Lista de reprodução