Os deputados membros da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta segunda-feira-feira (14) parecer favorável ao projeto de lei 851/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que proíbe a utilização de fogos de estampidos e de artifícios que cause intensidade superior a 85 decibéis.
O projeto também determina a criação da Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso Imoderado de Fogos de Estampidos Ruidosos. O objetivo é promover a defesa do meio ambiente e dos animais de estimação.
O projeto prevê ainda que o descumprimento do disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/PR na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos.
Atualmente, o valor da UPF/PR está fixado em R$ 113,54. Desse modo, as multas podem variar entre R$ 2 mil e R$ 22 mil. O valor poderá ainda ser cobrado em dobro a cada reincidência.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.
Agora, falta a aprovação em plenário.
Será o fim da barulheira desnecessária em todo o estado?
