Na sessão de amanhã, 06 de maio, da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu entrará em tramitação uma emenda substitutiva ao projeto de Lei que institui o programa “IPTU Verde”.
O projeto é destinado a conceder descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis residenciais que instalarem sistemas de geração de energia fotovoltaica.
De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui, o desconto funcionará da seguinte forma:
- – 5% (cinco por cento) de desconto no primeiro ano após a instalação do sistema fotovoltaico;
- – 10% (dez por cento) de desconto no segundo ano;
- – 15% (quinze por cento) de desconto a partir do terceiro ano e nos anos subsequentes, desde que mantida a instalação e o funcionamento do sistema fotovoltaico.
Para usufruir dos benefícios do programa “IPTU Verde”, o proprietário do imóvel deverá atender aos seguintes requisitos:
- apresentar laudo ou certificado emitido por profissional ou empresa habilitada que comprove a instalação e o funcionamento do sistema de geração de energia fotovoltaica no imóvel;
- estar em situação regular perante o Município no tocante ao pagamento de tributos municipais;
- protocolar requerimento no órgão competente da administração pública municipal, acompanhado da documentação comprobatória exigida, no ano anterior a concessão do benefício.
De acordo com o projeto, o desconto previsto será aplicado exclusivamente sobre o IPTU do imóvel onde está instalado o sistema fotovoltaico e não será cumulativo com outros benefícios ou descontos fiscais eventualmente concedidos.
