Para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Governo do Estado lançou nesta terça-feira (27) o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), dentro do Programa Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
Ele é voltado às mulheres que possuem medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário e aceitarem o monitoramento.
A mulher que tiver medida protetiva de urgência e for escolhida pelo Poder Judiciário para participar do programa ganhará um celular específico para receber os alerta. Mas dependerá da aceitação dela de participar ou não do programa.
Por meio da iniciativa, o agressor será monitorado por tornozeleira e não poderá se aproximar da vítima, com as distâncias mínimas estabelecidas pela Justiça.
A localização dele será acompanhada tanto pela mulher quanto pelas forças policiais em caso de descumprimento. Caso isso aconteça, vítima e a polícia serão avisados, a primeira para buscar proteção, e a segunda para evitar que algum crime seja cometido.
No caso do agressor romper a tornozeleira eletrônica ou houver a perda de sinal por questões de isolamento, a vítima será notificada. No mesmo instante, a polícia se deslocará até a sua localização para garantir sua segurança.
Em um local sem rede, a mulher ainda conseguirá acessar a localização do agressor no smartphone. Isso porque o dispositivo se conecta automaticamente na tornozeleira através do sistema Bluetooth, alcançando até 100 metros.