O presidente Michel Temer sancionou ontem (08) e foi publicada hoje (09), no Diário Oficial da União, a lei que aumenta o repasse dos royalties para os municípios que sofreram alagamentos por causa da construção de hidrelétricas.Amanhã, o jornal Gazeta Diário traz uma reportagem especial sobre o assunto.
Abaixo, a íntegra da lei, que reduz a participação dos estados na distribuição dos royalties e aumenta a dos municípios.
