A Prefeitura de Foz do Iguaçu deu um passo importante para o fortalecimento da ética, da integridade e da governança no serviço público municipal com a publicação do Decreto nº 33.798/2025, que institui o primeiro Código de Ética e Conduta do Agente Público do Poder Executivo.
A norma foi oficializada pelo prefeito General Silva e Luna no Diário Oficial do Município de 5 de agosto e se aplica a todos os servidores efetivos, comissionados, estagiários, prestadores de serviço e demais colaboradores da administração direta e indireta.
A construção do código foi coordenada pela Controladoria Geral do Município, com apoio da Procuradoria Geral, da Secretaria de Administração e de outras secretarias municipais.
A iniciativa é considerada inovadora e estruturante, por estabelecer, pela primeira vez, um conjunto de princípios e regras que orientam a conduta dos agentes públicos em Foz do Iguaçu.
“Trata-se de um marco normativo sem precedentes na história do município. Até então, não havia nenhuma norma institucional que consolidasse os padrões éticos exigidos dos servidores. Essa lacuna agora está superada”, afirma o controlador-geral Toribio Silveira.
O novo decreto define princípios, deveres, proibições e direitos dos agentes públicos, com ênfase na conduta ética, na qualidade do serviço, na responsabilização funcional e na prevenção de irregularidades.
Traduzindo: o descumprimento das normas previstas neste Código sujeitará o agente público às sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da responsabilização civil e penal, quando for o caso.