Quem for administrar uma free shop em Foz do Iguaçu já sabe que os impostos serão baixos – 6% para produtos importados e 3% sobre os nacionais.
Mas nem tudo pode ser vendido nessas lojas.
Pela legislação, fica vedada a comercialização de veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes (motor home), aeronaves e embarcações de todo tipo (Inclui pares e peças desses bens).
Também não poderão ser vendidos combustíveis e óleos lubrificantes.
Foi essa a lista apresentada por Rafael Dolzan, delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, durante a reunião na Câmara que discutiu as free shops, na segunda-feira (25).
Cota dupla
Para o turista que vier a Foz do Iguaçu, será uma festa de consumo! Ele poderá adquirir, livre de taxas, US$ 300 em produtos nas free shops daqui e outros US$ 300 nas lojas francas do Paraguai e Argentina. Isso significa que a cota terrestre de compras será superior ao que o brasileiro pode comprar quando viaja de avião para outros países (US$ 500).
Um bom estímulo para visitar Foz e as outras 31 cidades gêmeas de fronteira que também poderão implantar free shops. Isso pode realmente trazer mais recursos a essas cidades.
Limites
Mas tem que respeitar limites. Por exemplo, não pode gastar os US$ 600 em bebidas. Nem em cigarros.
Os limites quantitativos são de 12 litros de bebidas alcoólicas, 20 maços de cigarros, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 g de fumo preparado para cachimbo
O limite de valor e as quantidades consideram todas as compras em todas as lojas francas.
Acima dos US$ 300 de isenção, o comprador paga pelos produtos importados 50% sobre o excedente. Para os produtos nacionais comprados nas free shops de Foz, não é permitido superar o limite de isenção.
E mais: a compra, por CPF, só poderá ser feita a cada 30 dias e não é permitido que seja revendida, apenas para consumo próprio. O comprador tem que se identificar com documento e CPF, no caso de brasileiros.
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