A Prefeitura de Foz do Iguaçu lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) para a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, vencidos em até 31 de dezembro de 2020.
Cidadãos que possuem débitos com o município poderão quitar as dívidas com até 100% de desconto sobre juros e multas.
Os boletos já podem ser gerados por meio do site da Prefeitura (https://www5.pmfi.pr.gov.br/), na aba “Autoatendimento”. O contribuinte será encaminhado até o Portal de Serviços ao Cidadão, onde encontrará a opção “Refis”.
Poderão ser amortizados todos os créditos tributários e não tributários, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza), excetuando apenas débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos (ITBI), nem eventuais honorários advocatícios.
Os iguaçuenses que aderirem ao programa ao programa terão os seguintes benefícios em relação aos juros e multas no pagamento à vista:
- 100% de desconto para pagamento até o dia 31 de agosto;
- 95% para o pagamento até 31 de outubro;
- e 90% para a quitação até 20 de dezembro.
Quanto à tabela de parcelamento:
- 20% de desconto em até 36 parcelas;
- 30% em 24 parcelas;
- 40% em 12 parcelas; 60% em 6 parcelas
- e 85% em até 3 parcelas.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (R$ 91,61) para pessoas físicas e jurídicas.
