Os vereadores de Foz do Iguaçu analisam na próxima segunda-feira, 6 de julho, durante sessão extraordinária marcada para as 8h30, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que institui o RecuperaFoz 2026.
Na prática, o programa tem a mesma finalidade do antigo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), permitindo que contribuintes com débitos junto ao município regularizem sua situação por meio de condições especiais de negociação.
Segundo a proposta encaminhada pelo prefeito à Câmara, o RecuperaFoz 2026 terá caráter especial, excepcional e temporário, abrangendo a regularização de créditos tributários e não tributários de titularidade do Município.
A convocação da sessão extraordinária foi feita por meio de ofício enviado pelo Executivo, que classificou a matéria como relevante e urgente. Caso seja aprovado pelos vereadores, o programa seguirá para sanção do prefeito antes de entrar em vigor.
