A Câmara de Foz do Iguaçu vota nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei do Recupera Foz 2026, com uma mudança que amplia as condições para quem deseja regularizar débitos municipais.
A principal alteração aumenta o número máximo de parcelas de 12 para 18, beneficiando contribuintes que aderirem ao programa logo no início.
A mudança foi incluída por meio da Emenda Modificativa nº 17/2026, aprovada por unanimidade. Pelo novo texto, os débitos do Regime II poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução gradual do número de parcelas conforme a data de adesão. Todas as parcelas deverão ser quitadas até junho de 2027.
Novo calendário de parcelamento:
- Até 31 de julho: até 18 parcelas;
- Até 31 de agosto: até 17 parcelas;
- Até 30 de setembro: até 16 parcelas;Definir imagem destacada
- Até 30 de outubro: até 15 parcelas;
- Até 30 de novembro: até 14 parcelas.
Se aprovada em votação final, a alteração amplia as possibilidades de negociação para contribuintes com débitos de imóveis e outros créditos municipais, incentivando a adesão ao Recupera Foz ainda nos primeiros meses do programa.
