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Rádio Cultura de Foz descobre que não existe orientação do TCE-PR para os vereadores reajustarem os próprios salários

Por Vinícius Ferreira
29 maio, 2019
Tempo de Leitura: 1 minuto(s)
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Beni Rodrigues. Foto: CMFI

O jornalista Dante Quadra informa nesta quarta-feira (29), no site da Rádio Cultura de Foz, que a alegação do presidente da Câmara Municipal, vereador Beni Rodrigues, de que o reajuste dos salários dos vereadores de Foz, aprovada ontem (28), segue uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná não é verdadeira.

A Rádio Cultura entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que explicou, em nota, reproduzida pelo Não Viu? abaixo, que o reajuste é uma decisão exclusiva dos vereadores.

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Nota:

Inexiste determinação para que os vereadores reajustem subsídios pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

A aplicação da correção dos subsídios é deliberação exclusiva do Legislativo, respeitadas as condições fixadas pela Instrução Normativa 72/2012, que segue em anexo, clique aqui.

Existem casos inclusive em que Câmaras Municipais aplicaram redução no valor dos subsídios de seus integrantes, em função do momento econômico que o país atravessa;

Sempre é importante ressaltar que o artigo nº 16 da IN 72/12 também veda o recebimento de 13º salário e de abono de férias por vereadores, à exceção daqueles que ocupam cargo público efetivo e optam pela remuneração do cargo.

Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do estado do Paraná

Que feio, não?

Pobre Foz do Iguaçu!

 

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