O jornalista Dante Quadra informa nesta quarta-feira (29), no site da Rádio Cultura de Foz, que a alegação do presidente da Câmara Municipal, vereador Beni Rodrigues, de que o reajuste dos salários dos vereadores de Foz, aprovada ontem (28), segue uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná não é verdadeira.
A Rádio Cultura entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que explicou, em nota, reproduzida pelo Não Viu? abaixo, que o reajuste é uma decisão exclusiva dos vereadores.
Nota:
Inexiste determinação para que os vereadores reajustem subsídios pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
A aplicação da correção dos subsídios é deliberação exclusiva do Legislativo, respeitadas as condições fixadas pela Instrução Normativa 72/2012, que segue em anexo, clique aqui.
Existem casos inclusive em que Câmaras Municipais aplicaram redução no valor dos subsídios de seus integrantes, em função do momento econômico que o país atravessa;
Sempre é importante ressaltar que o artigo nº 16 da IN 72/12 também veda o recebimento de 13º salário e de abono de férias por vereadores, à exceção daqueles que ocupam cargo público efetivo e optam pela remuneração do cargo.
Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do estado do Paraná
Que feio, não?
Pobre Foz do Iguaçu!
