Muita gente entusiasmada com a possibilidade de ter uma arma em casa, a partir da entrada em vigor de novas regras, já perdeu um pouco a alegria. É coisa pra quem tem dinheiro de sobra.
Segundo matéria da Agência Brasil, que é mantida pelo governo, pra adquirir uma arma – a mais barata – e regularizar a situação, cumprindo todos os pré-requisitos exigidos por lei, o cidadão vai desembolsar no mínimo R$ 3.700.
Ocorre que, no Brasil, segundo dados do IBGE, metade dos trabalhadores brasileiros ganha menos do que o salário mínimo – em média, R$ 754.
Quem ganha o mínimo de R$ 998 também não está em condições de comprar e legalizar uma arma.
Então, a lei beneficia 1% dos trabalhadores brasileiros com os maiores rendimentos, em média R$ 27.213 por mês, ou 36,1 vezes maior do que a metade dos trabalhadores que ganha aquela média de R$ 754.
Tem algo errado, não? Comparar o Brasil com os Estados Unidos, onde não só a posse, mas o porte são praticamente livres, é comparar alhos com bugalhos. Lá, a média salarial é de primeiro mundo e o custo de uma arma é quase simbólico, na comparação com o daqui.
Que os favoráveis à lei a defendam como queiram, democracia é também isso. Mas, que é lei pra minoria, não há dúvidas. Nem há dúvidas de que o pobre vai continuar na mesma situação e até pior, quando for liberado o porte – será o único desarmado legalmente ante uma parte da classe média armada e com sangue nos olhos.
E cuidado no trânsito, a partir dali. O motorista que você acidentalmente “fechar” pode não reagir apenas te xingando ou gesticulando feio. O trânsito no Brasil já é uma barbárie por falta de educação. Com arma, será o bárbaro armado ao volante.
Vamos à matéria Brasil, que mostra o custo para a posse de uma arma.
Pesquisa
A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.
O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.
Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.
Despesas
A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, ontem (15), a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.
O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.
O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.
Avaliação
O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal (PF).
A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).
A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.
No entanto, dois instrutores ouvidos pela Agência Brasil explicaram que, a este valor, devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e, se necessário, despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da localidade.
Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
