As emendas de execução obrigatória permitem que vereadores de Foz do Iguaçu indiquem recursos do orçamento para secretarias municipais e entidades sociais.
Nesta sexta-feira (4), vereadores, assessores e técnicos da Prefeitura fizeram mais uma reunião para alinhar os procedimentos e garantir que o dinheiro seja aplicado corretamente.
Entre os pontos discutidos estão:
- como identificar as dotações orçamentárias;
- etapas para empenho e liberação dos recursos;
- regras para compra de medicamentos e outros bens;
- exigências para obras em imóveis de entidades;
- acompanhamento das emendas pelo Portal da Transparência.
A nova ferramenta permitirá acompanhar a movimentação dos recursos e a aplicação do dinheiro pelas instituições beneficiadas.
Mais fiscalização
O alinhamento também prepara a Câmara de Foz do Iguaçu para o Prolegis, modelo de avaliação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que aumentou as exigências de acompanhamento da gestão e da eficiência das Câmaras Municipais.