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Quem diria? Justiça proíbe a União de comprar carne de cação sem identificação da espécie

Levantamento no Portal da Transparência apontou cerca de 800 compras entre 2021 e 2024, somando R$ 4,75 milhões — 69% com nomenclaturas genéricas ou incorretas

Por Vinícius Ferreira
14 abril, 2026
| 1 min de leitura
Foto: Pixabay

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A Justiça Federal determinou que a União não compre mais carne de tubarão e raia sob o nome genérico “cação” sem identificação da espécie e da origem. A decisão é da 11ª Vara Federal de Curitiba e atende ação civil pública do Instituto Sea Shepherd Brasil (Instituto Guardiões do Mar).

Também são réus o Ibama, a Anvisa e o ICMBio.

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Irregularidades nas compras públicas

Levantamento no Portal da Transparência apontou cerca de 800 compras entre 2021 e 2024, somando R$ 4,75 milhões — 69% com nomenclaturas genéricas ou incorretas.

Prazo e exigências

A Justiça deu 90 dias para que União, Ibama, Anvisa, ICMBio e o Ministério da Agricultura e Pecuária apresentem um plano que inclua:

  • Identificação da espécie nos rótulos
  • Indicação da origem do pescado
  • Fiscalização de metais pesados

Foi fixada multa de R$ 50 mil por descumprimento.

Fonte: Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná

Tags: É bom saber!
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