Somente 20% dos recursos de licitações da gestão pública municipal permanecem em Foz do Iguaçu. Para alterar esse quadro e manter mais dinheiro na economia local, a vereadora Yasmin Hachem (MDB) propõe projeto que estabelece tratamento diferenciado e favorecido para micros e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs) iguaçuenses.
Essa regra, caso a proposição seja aprovada, deverá abranger bens, serviços e obras. “A empresa de Foz do Iguaçu vencerá o certame podendo apresentar valor até 10% a mais sobre o melhor preço lançado por outra de fora. É uma vantagem competitiva para os negócios locais e um ganho porque o dinheiro irá permanecer na cidade, fomentando a economia”, explicou a vereadora Yasmim. O percentual por faixas de valores deverá ser regulamentado pelo município após aprovação da lei.
A proposta tem por base o diagnóstico elaborado pelo Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI) e pela NK Consultoria e Financeira, constatando que dos R$ 181,9 milhões licitados pelo município no ano passado, apenas R$ 37,2 milhões foram vencidos por empresas com sede na cidade.
O restante dos recursos foi para firmas de localidades paranaenses e de outros estados do país.
Segundo o Observatório Social, a alteração tem amparo na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de âmbito federal.
Com informações da assessoria
