Projeto da deputada estadual Luciana Rafagnin, apresentado esta semana na Assembléia Legislativa, propõe proibir a ocupação de cargos ou funções públicas por agressores de mulheres, condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até quatro anos após o cumprimento da pena estabelecida com base nas leis federais Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
Essa proibição, de acordo com a proposta, valerá para a ocupação de cargos ou funções no âmbito dos três poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário, também extensiva ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
“Dificultar e impedir o ingresso no serviço público de pessoas condenadas por crimes de violência contra as mulheres é uma forma de o Poder Público contribuir para banir essa cultura da violência e coibir práticas que violam os direitos das mulheres”, disse a parlamentar.
