Projeto de Lei concede benefício para mulheres que sofreram violência doméstica. Vejam qual é

Ilustração: Pixabay

Na pauta da sessão de amanhã, 1º, da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu consta um projeto de Lei, do ex-vereador João Sabino, que concede prioridade a mulheres que sofreram violência doméstica na aquisição de imóveis de programas habitacionais bancados pelos contribuinte.

Para obter o benefício, as mulheres que se enquadrem na proposta deverão apresentar os seguintes documentos:

1-) Certidão que comprove a existência de ação penal enquadrando o agressor;

2-) Documento que comprove a instauração de inquérito policial contra o agressor;

3-) Relatório elaborado por assistente social que realizou o atendimento da vítima.

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