Na pauta da sessão de amanhã, 1º, da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu consta um projeto de Lei, do ex-vereador João Sabino, que concede prioridade a mulheres que sofreram violência doméstica na aquisição de imóveis de programas habitacionais bancados pelos contribuinte.
Para obter o benefício, as mulheres que se enquadrem na proposta deverão apresentar os seguintes documentos:
1-) Certidão que comprove a existência de ação penal enquadrando o agressor;
2-) Documento que comprove a instauração de inquérito policial contra o agressor;
3-) Relatório elaborado por assistente social que realizou o atendimento da vítima.
