Erton René Neuhaus não é mais o secretário municipal da Fazenda de Foz do Iguaçu. A nomeação dele foi revogada hoje (23) pelo prefeito Chico Brasileiro.
Foi exatamente o que Chico tinha prometido, ao se irritar com a publicação no Diário Oficial do município da notificação de dívida ativa contra Itaipu, por dívidas com o ISSQN.
O prefeito havia considerado a decisão da Fazenda “um erro absurdo” e informado que, naquele mesmo dia (ontem, 22) haveria mudanças na Secretaria.
Não foi anunciado ainda o substituto de Erton, mas, pelo que deu a entender o prefeito, haveria um troca-troca de posições entre secretários.
Para quem não se lembra, o caso polêmico ocorreu com a publicação, no Diário Oficial de sexta-feira passada (17), de um edital de notificação à Itaipu Binacional, informando que a usina estava inscrita em dívida ativa por débitos com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza referentes aos anos de 2011 a 2015.
O total era um pouco superior a R$ 100 mil, mas “mesmo que fossem milhões” isso não deveria ter sido feito, segundo Chico Brasileiro, mesmo porque “Itaipu nunca se negou a sentar na mesa para dialogar”.
O prefeito enviou o caso diretamente a seu gabinete e convocou a Procuradoria do Município para a análise.
Pelo Tratado de Itaipu, Itaipu ficou isenta do pagamento de uma série de tributos, tanto no Brasil como no Paraguai, e o entendimento é de que o ISSQN está incluído nas isenções.
