O presidente da APAE- Foz do Iguaçu, Leonardo Lugon, se manifestou ontem, 28 de outubro, na página do Instagram da entidade (veja AQUI), sobre decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O decreto exclui as escolas especializadas, como as APAES, como ferramenta de inclusão na nova política de educação especial.
Veja abaixo a preocupação dele.
“O recém-instituído Decreto nº 12.686/2025, definido pelo Governo Federal como a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, gerou forte controvérsia ao revogar o Decreto nº 7.611/2011.
A principal crítica é que a nova norma excluiu a escola especializada como ferramenta de inclusão. O texto anterior previa expressamente a educação em escolas especializadas como parte integrante do sistema de inclusão, permitindo parcerias técnicas e financeiras com entidades como as APAEs.
Embora o Decreto nº 12.686/2025 não determine literalmente o fechamento dessas escolas, seu Artigo 1º, § 3º, estabelece que os estudantes público-alvo da educação especial devem ser “incluídos em classes e escolas comuns”.
Para as entidades, isso retira a regra da “preferência” e institui um “dever”, o que, na prática, acaba com a possibilidade de novas matrículas nas Escolas de Educação Especializada. Isso significa que, para efeitos práticos, todos os 480 alunos da APAE Foz e todos os alunos das coirmãs (ACDD, Nosso Canto, APASFI e Alternativa) deverão ser transferidos para a escola comum, que não atende técnica e ambientalmente às necessidades desses alunos.
Diante desse cenário, confiamos no presidente Lula para que o Decreto seja revogado, permitindo um diálogo necessário e a reinclusão da Escola Especializada na Política Nacional de Educação Inclusiva.
Leonardo Lugon
Presidente – APAE Foz do Iguaçu”
