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Prefeitura pede a ajuda da RF para cobrar ISSQN de bancos e operadoras de cartões

Por Vinícius Ferreira
9 outubro, 2017
| 1 min de leitura
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Foto:PMFI

O vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Nilton Bobato, disse hoje (09) ao Não Viu? que a Prefeitura não tem um estudo para saber o valor que será arrecadado com a nova Lei municipal, aprovada na semana passada, que estipula o pagamento de 2% de ISSQN sobre o trabalho dos profissionais liberais.

Segundo ele, esse estudo não foi feito porque a prefeitura, ao criar o novo imposto, não visou o aumento de arrecadação, mas sim o cumprimento da Lei federal, de 157/2016 que, caso não fosse aplicada, “poderia levar o prefeito e secretários a responderem por crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade fiscal”.

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Mas Bobato prevê que, com a nova medida, os bancos e operadoras de cartões de crédito deverão pagar ao município entre 7 e 8 milhões de reais por ano.

Isso porque, antes da nova Lei, o ISSQN era arrecadado pelos municípios sede das instituições financeiras. Mas, agora, deverá ser pago nas cidades onde a transação financeira foi feita.

Para isso, Bobato disse que a prefeitura está em tratativas com a Receita Federal para ter acesso aos dados de operações financeiras realizadas no município e, assim, cobrar o imposto.

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