A Prefeitura de Foz do Iguaçu se manifestou sobre o credenciamento de instituições financeiras para oferecer empréstimos consignados aos servidores municipais. Em nota de esclarecimento, a administração afirma que o procedimento segue critérios previstos em edital e na legislação federal, sem exclusividade ou escolha pessoal de bancos.
Segundo o Município, o processo é regulamentado pelo Edital nº 002/2025 e pela Lei Federal nº 14.133/2021. A documentação das instituições interessadas é analisada por uma comissão de servidores públicos, e o caso do Banco Industrial do Brasil (BIB) também foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica.
Sobre as restrições envolvendo operações de crédito consignado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Prefeitura argumenta que essas medidas não impedem automaticamente o credenciamento da instituição por outros órgãos públicos.
A administração municipal também ressalta que o edital proíbe assédio ou pressão sobre os servidores para a contratação de empréstimos. A adesão é facultativa, e eventuais irregularidades podem ser investigadas e resultar no descredenciamento da instituição financeira.
Por fim, a Prefeitura afirma que não recebe contrapartida financeira dos bancos e que o credenciamento não gera despesas contratuais para os cofres públicos. O procedimento, segundo a nota, permanece aberto a qualquer instituição que cumpra as exigências estabelecidas.
