O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, não vai sancionar a Lei aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores com o objetivo obrigar a prefeitura a instalar câmeras de vigilância em escolas, postos de saúde, hospitais e cercanias.
Em síntese, o prefeito argumenta, na mensagem que será apresentada na sessão de amanhã (14) da Câmara de Vereadores, que a Lei é inconstitucional por abordar assunto de competência “privativa” do poder Executivo.
Ou seja: para o Chico Brasileiro e seu estafe, os vereadores meteram o bedelho onde não podem, segundo a Constituição.
Neste caso, se, realmente, o prefeito estiver com a razão, a aprovação dessa Lei é um verdadeiro vexame, não só para os vereadores, mas, principalmente, para o setor Jurídico do Legislativo, que teria dado aval a uma proposta inconstitucional.
Tudo isso, pode ter sido mais um desperdício de tempo e dinheiro – dinheiro dos contribuintes, é claro.
Vamos ter de esperar para ver quem tem razão.
