Agora é Lei em Foz: quem maltratar um animal vai pagar uma multa salgada.
Segundo o que foi publicado na edição desta terça-feira (11), no Diário Oficial do Município, o prefeito Chico Brasileiro sancionou a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Foz que estipula as seguintes multas para quem maltratar animais:
1-) Nos casos de maus-tratos: de R$ 842,40 a R$ 4.212,00
2-) Nos casos de reincidência: de R$ 4.212,00 a R$ 8.242,00;
3-) Nos casos de maus-tratos que não gerem lesões ou a morte do animal: R$ 2.527,20;
4- )Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente e que provoquem lesões ao animal: R$ 3.369,60;
5-) Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente e que provoquem a morte do animal ou de abandono de animal sadio ou doente: R$ 4.212,00.
As multas são baseadas na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, que este ano é de R$ 84,24. Por isso devem ser reajustadas a cada ano.
