O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a ampliação da rede de abastecimento de água e manutenção da rede de esgoto do Município de Foz do Iguaçu (Região Oeste).
A medida foi tomada em razão de indícios de irregularidade em relação à convocação diretamente da terceira colocada para negociação, após a desclassificação da licitante com a melhor proposta, com o preterimento da empresa segunda colocada.
A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Ivens Linhares, em 31 de janeiro, e homologada na sessão ordinária nº 2/22 do Tribunal Pleno do TCE-PR, realizada por videoconferência na última quarta-feira (2 de fevereiro).
Finalmente, Linhares determinou a intimação da Sanepar, para ciência e cumprimento da cautelar; e a citação dos responsáveis pela licitação para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. Os efeitos da cautelar perduram até que seja tomada decisão de mérito no processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso.
Com informações do TCE-PR
