Já está em vigor, em Foz do Iguaçu, uma lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos.
A normativa, cujas multas variam entre R$ 100 a R$ 10 mil, engloba artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de som de tiro. Na cidade, a partir de agora, só serão permitidos fogos com cores e sinais luminosos.
A regra vale para locais públicos e privados, tanto em ambientes abertos, quanto nos fechados.
Para denunciar o descumprimento da lei, é preciso acionar o 156 por telefone ou aplicativo de celular.
A fiscalização da lei contra o uso de fogos de artificio com estampidos no município está sob a responsabilidade dos técnicos da Secretaria da Fazenda. A normativa, proposta pelo ex-vereador Marcio Rosa, foi aprovada em segunda sessão em outubro de 2020 e sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), com prazo de 18 meses (um ano e seis meses) para entrar em vigor.
Na justificativa da proposta, o ex-vereador destacou a legislação como sendo uma medida para o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com autismo e animais.
Com informações do jornal GDia.
