O presidente Santiago Peña Nieto assinou o Decreto nº 4.435, designando a organização criminosa transnacional sediada na Venezuela, conhecida como “Cartel de los Soles”, como uma organização terrorista internacional.
A medida reflete o compromisso do Executivo de cooperar decisivamente na luta internacional contra o terrorismo em todas as suas formas, incluindo o crime organizado transnacional, por meio da ratificação de diversos tratados e convenções internacionais, além de seu forte apoio nas Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos nessa área.
Traduzindo: Paraguai colocou à disposição seu território para cooperar com as ações militares extraterritoriais dos EUA contra o cartel venezuelano.
Em um de seus considerandos, o documento enfatiza que em 25 de julho de 2025, os Estados Unidos da América, um aliado estratégico da República do Paraguai, designaram o “Cartel dos Sóis” como uma Entidade Terrorista Global Especialmente Designada.
Enfatiza também que o atual governo reafirma seu compromisso inabalável com a democracia, o Estado de Direito e a luta contra organizações terroristas internacionais e o crime organizado transnacional, a fim de salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial.
Por meio deste decreto, o Estado paraguaio reafirma sua obrigação de redobrar esforços para prevenir e combater o crime organizado transnacional a partir de uma perspectiva integral e multidimensional, com pleno respeito aos direitos humanos e ao Estado de Direito, garantindo relações harmoniosas em todo o espectro internacional e assegurando a segurança interna, regional e internacional.
