Tramita na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu um projeto de Lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no município a comunicar aos órgãos de segurança pública, quando houver em seus interiores, a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou gêneros.
Se o for aprovado, os condomínios que não comunicarem aos órgãos de segurança tais ocorrências ou indícios terão de pagar multas entre 50 (R$ 4.590,50) e 100 (R$9.161,00 unidades fiscais do município, dependo da gravidade do problema constatado.
O valor poderá ser revertido a entidades proteção dos direitos das mulheres, crianças, idosos ou gêneros, segundo a proposta.
O projeto é de autoria dos seguintes vereadores: Ney Patrício, Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem.
