O Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) do Paraguai está alertando a população que conduzir motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos ou motocicletas de carga com escapamento livre ou sem silenciador constitui infração à Lei Nacional de Trânsito e Segurança Rodoviária nº 5016/14, punível com multas superiores a um milhão de guaranis.
A legislação estipula ainda que os níveis máximos de ruído devem estar em conformidade com as normas nacionais vigentes. A penalidade por descumprimento é equivalente a 10 salários mínimos diários (G. 1.115.020), equivalente a cerca de R$ 800,00, o que reforça a importância da manutenção adequada dos veículos.
De acordo com o Artigo 77 da referida Lei, é proibido o uso de sistemas de escapamento que não controlem ou limitem a geração de ruído, uma vez que perturbam a ordem pública e impactam negativamente a vida em comunidade.
